Ato da Câmara Municipal nº 1.397, de 7 de março de 2018

Ementa
Altera a redação artigo 4º, §1º, do Ato nº 1096, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer novas condições para a comprovação da condição de companheiro ou companheira, com vistas à prestação de assistência médica ou odontológica aos vereadores, servidores e seus dependentes na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
07/03/2018