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Ato da Câmara Municipal nº 838, de 19 de fevereiro de 2004

Ementa
Modifica o art. 4º do Ato nº 555, de 10 de outubro de 1996, com a redaçao dada pelo Ato 558, de 27 de novembro de 1996

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
19/02/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/02/2004, p. 184

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Ato da CMSP 849/2004> - Altera o art. 2º deste Ato.