Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990

Ementa
Dispoe sobre classificaçao, fiscalizaçao, destinaçao e uso de veiculos do serviço publico municipal, e da outras providencias

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
14/12/1990

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/12/1990, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 29.593/1991> - Altera dispositivos deste Decreto.
<Dec. 39.221/2000> - Altera o par. 3º do art. 12 deste Decreto.
<Dec. 41.058/2001> - Altera o par. 7º do art. 12 deste Decreto.
<Dec. 42.616/2002> - Altera o par. 7º do art. 12 deste Decreto.
<Dec. 43.042/2003> - Acrescenta par. 6º ao art. 30 deste Decreto.
<Dec. 43.704/2003> - Altera o par. 2º do art. 30 deste Decreto.
<Dec. 49.963/2008> - Altera o art. 10 deste Decreto.
<Dec. 56.461/2015> - Altera o art. 46 deste Decreto.
<Dec. 57.605/2017> - Altera o art. 46 deste Decreto.
<Dec. 57.755/2017> - Altera os arts. 8º, 28 e 46 deste Decreto.
<Dec. 58.712/2019> - Altera o art. 46 deste Decreto.