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Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015

Ementa
Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
30/04/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/05/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 56.538/2015> - Altera os arts. 6º e 8º deste Decreto.