Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015

Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, e a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários - CAIAF; bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos, todos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
22/07/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/07/2015, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.258/2016> - Acrescenta inciso IX ao art. 9º deste Decreto.
<Dec. 57.720/2017> - Altera os arts. 9º, 13, 15, a ementa e o Título V, todos deste Decreto.
<Dec. 59.208/2020> - Introduz alterações nos arts. 4º, 15 e 17 deste Decreto.