Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016

Ementa
Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
10/05/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/05/2016, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.750/2017> - Altera o art. 27 deste Decreto.
<Dec. 57.939/2017> - Altera o art. 7º deste Decreto.
<Dec. 58.084/2018> - Altera o inciso VI do "caput" do art. 15 deste Decreto.
<Dec. 58.167/2018> - Altera o art. 27 deste Decreto.
<Dec. 58.595/2019> - Altera o inciso VII do art. 4º, o "caput" do art. 6º, o art. 15 e o art. 35, e acrescenta Subseções I a IV e arts. 15-A a 15-H à Seção IV do Capítulo II e art. 34-A ao Capítulo VI, todos deste decreto.
<Dec. 58.702/2019> - Altera o parágrafo único do art. 10 deste Decreto.
<Dec. 58.967/2019> - Altera o art. 27 deste Decreto.
<Dec. 59.105/2019> - Altera o art. 27 deste Decreto.
<Dec. 60.448/2021> - Altera o art. 27 deste Decreto.