Decreto nº 57.086, de 24 de junho de 2016

Ementa
Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/06/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/06/2016, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.425/2018> - Altera os arts. 8º, 10 e 11 deste Decreto.