Decreto nº 58.106, de 1º de março de 2018

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/03/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/03/2018, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)