Decreto nº 58.180, de 5 de abril de 2018

Ementa
Institui o Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/04/2018