Decreto nº 58.282, de 20 de junho de 2018

Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2018

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/06/2018