Decreto nº 58.300, de 6 de julho de 2018

Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 57.708, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial e de vigilância eletrônica no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como sua padronização

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/07/2018