Decreto nº 58.317, de 12 de julho de 2018

Ementa
Confere nova redação ao "caput" do artigo 13 e revoga o artigo 15, ambos do Decreto nº 58.088, de 15 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/07/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2018, p. 3

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