Decreto nº 58.369, de 17 de agosto de 2018
Ementa
Aprova alterações nas Cláusulas 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 23ª, 24ª e 27ª e inclusão das Cláusulas 31ª, 32ª e 33ª no Contrato Social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo, constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010, de modo a adequá-lo às disposições da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/08/2018
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/08/2018, p. 1
Links relacionados
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