Decreto nº 58.440, de 28 de setembro de 2018

Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos dos Fundos Municipais que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 43.135, de 25 de abril de 2003, nº 49.399, de 11 de abril de 2008, nº 50.554, de 7 de abril de 2009, e nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2018