Decreto nº 58.443, de 28 de setembro de 2018

Ementa
Acresce os artigos 22-A e 24-A ao Decreto nº 58.381, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Turismo, criando regras transitórias até a sua efetiva implantação

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2018