Decreto nº 58.452, de 2 de outubro de 2018
Ementa
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, demarcada na Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/10/2018
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/10/2018, p. 1
Links relacionados
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