Decreto nº 58.577, de 19 de dezembro de 2018

Ementa
Acresce o § 4º ao artigo 3º do Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/12/2018