Decreto nº 58.595, de 4 de janeiro de 2019

Ementa
Altera o Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, dispondo sobre requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs, bem como acresce dispositivo ao Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/01/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/01/2019, p. 1

Links relacionados
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