Decreto nº 58.604, de 16 de janeiro de 2019

Ementa
Confere nova redação à alínea "d" do inciso IX do artigo 3º do Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, que regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008, e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/01/2019