Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2019

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/02/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/03/2019, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.679/2019> - Altera os arts. 3º e 5º deste Decreto.
<Dec. 60.127/2021> - Altera os arts. 1º, 9º, 10, 14, 16 e 19 deste Decreto.