Decreto nº 58.647, de 1º de março de 2019

Ementa
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988, que regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, disciplinadora do corte e poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/03/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/03/2019, p. 1

Links relacionados
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