Decreto nº 58.676, de 22 de março de 2019

Ementa
Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/03/2019