Decreto nº 58.737, de 2 de maio de 2019

Ementa
Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/05/2019