Decreto nº 58.762, de 20 de maio de 2019

Ementa
Declara de utilidade pública a entidade que especifica e revoga os Decretos nº 16.303, de 20 de dezembro de 1979, nº 37.702, de 11 de novembro de 1998, nº 50.836, de 1º de setembro de 2009, nº 53.136, de 10 de maio de 2012, e nº 53.339, de 8 de agosto de 2012

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/05/2019