Decreto nº 58.780, de 30 de maio de 2019

Ementa
Acresce a alínea "u" ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/05/2019