Decreto nº 58.784, de 3 de junho de 2019

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Rio Branco, para a construção do novo Hospital Pérola Byington - Centro de Referência da Mulher

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/06/2019