Decreto nº 58.805, de 17 de junho de 2019
Ementa
Confere nova redação ao inciso III do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 49.796, de 22 de julho de 2008, que regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/06/2019
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/06/2019, p. 1
Links relacionados
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