Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019

Ementa
Disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/07/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/07/2019, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.019/2019> - Altera os arts. 4º e 6º deste Decreto.
<Dec. 59.096/2019> - Altera os incisos I e II do art. 6º deste Decreto.