Decreto nº 58.870, de 19 de julho de 2019

Ementa
Declara de utilidade pública a entidade que especifica e revoga os Decretos nº 48.741, de 20 de setembro de 2007 e nº 55.404, de 14 de agosto de 2014

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/07/2019