Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019

Ementa
Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; revoga parcialmente o Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/09/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/09/2019, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.455/2020> - Altera os arts. 1º, 6º, 9º, 11 e 17 deste Decreto.