Decreto nº 58.988, de 1º de outubro de 2019

Ementa
Revoga o Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo de área de propriedade municipal situada na Avenida Zaki Narchi

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/10/2019