Decreto nº 59.065, de 7 de novembro de 2019

Ementa
Confere nova redação ao § 2º do art. 7º do Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/11/2019