Decreto nº 59.072, de 12 de novembro de 2019

Ementa
Altera para "Laboratórios de Educação Digital - LED" a denominação dos equipamentos criados pelo Decreto nº 34.160, de 9 de maio de 1994, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/11/2019