Decreto nº 59.083, de 18 de novembro de 2019

Ementa
Institui Ações Integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centros para Crianças e Adolescentes - CCAs, entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/11/2019