Decreto nº 59.095, de 22 de novembro de 2019
Ementa
Regulamenta a Lei nº 16.910, de 6 de junho de 2018, que estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/11/2019
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/11/2019, p. 1
Links relacionados
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