Decreto nº 59.097, de 22 de novembro de 2019

Ementa
Revoga o parágrafo único e seus incisos do artigo 18 do Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2019

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/11/2019, p. 1

Links relacionados
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