Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020

Ementa
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/01/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/01/2020, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.225/2020> - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 48 deste Decreto.
<Dec. 59.464/2020> - Altera o § 2º do art. 48 deste Decreto, acrescido pelo Decreto nº 59.225/2020.