Decreto nº 59.199, de 31 de janeiro de 2020

Ementa
Altera o Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/01/2020