Decreto nº 59.225, de 13 de fevereiro de 2020

Ementa
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/02/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/02/2020, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.464/2020> - Altera o § 2º do art. 48, acrescido por este Decreto ao Decreto 59.171/2020.