Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020
Ementa
Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/03/2020
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/03/2020, p. 1
Links relacionados
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