Decreto nº 59.313, de 27 de março de 2020

Ementa
Oficializa a Câmara de Integração Institucional, que objetiva integrar os representantes dos Poderes Constituídos e minimizar os impactos decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da Covid-19

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2020