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Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020

Ementa
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/04/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/04/2020, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.391/2020> - Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município, prevista no art. 3º deste Decreto.
<Dec. 59.449/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º deste Decreto.