Decreto nº 59.349, de 14 de abril de 2020

Ementa
Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/04/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/04/2020, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.383/2020> - Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298/2020, alterado por este Decreto.
<Dec. 59.405/2020> - Altera o art. 1º deste Decreto.