Decreto nº 59.386, de 29 de abril de 2020

Ementa
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2020