Decreto nº 59.802, de 30 de setembro de 2020

Ementa
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/09/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/10/2020, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 60.280/2021> - Retifica a localização da Escola Municipal a que se refere o inciso I do art. 1º deste Decreto.