Decreto nº 60.168, de 7 de abril de 2021

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand MASP, para a construção de passagem subterrânea de conexão entre o edifício do MASP e edifício anexo, localizados na Av. Paulista nºs 1578 e 1510

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/04/2021