Decreto nº 60.531, de 13 de setembro de 2021

Ementa
Cria, na Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria Executiva do Programa Mananciais, dispondo, em decorrência, sobre a reorganização parcial da Pasta, bem como a respeito da alteração do Decreto nº 57.915, de 5 de outubro de 2017, e da denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/09/2021