Decreto nº 60.552, de 20 de setembro de 2021

Ementa
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 57.593, de 13 de fevereiro de 2017, que declarou de utilidade pública a entidade FUNDAÇÃO PORTA ABERTA APOIO AO TRATAMENTO DE PESSOAS EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS em virtude da alteração de sua denominação, conforme especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/09/2021