Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969

Ementa
Regulamenta a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para a execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/10/1969

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 12/10/1969, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 10.509/1973> - Altera o art. 9º deste Decreto.
<Dec. 15.701/1979> - Altera o art. 16 deste Decreto.
<Dec. 16.930/1980> - Altera o art. 16 deste Decreto.
<Dec. 17.034/1980> - Acrescenta §5º ao art. 32 deste Decreto.
<Dec. 22.516/1986> - Altera o art. 16 deste Decreto.
<Dec. 22.733/1986> - Altera o art. 16 deste Decreto.
<Dec. 28.543/1990> - Altera o art. 16 deste Decreto.
<Dec. 32.225/1992> - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 12 deste Decreto.
<Dec. 37.701/1998> - Acrescenta inciso V ao art. 32 deste Decreto.
<Dec. 58.595/2019> - Acresce § 4º ao art. 9º deste Decreto.