Decreto Legislativo nº 53, de 17 de setembro de 2013

Ementa
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Dimas Mecca Sampaio, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/09/2013